BPC para quem precisa: entenda as ações do INSS para dar sustentabilidade ao benefício

Desde 2023, o Governo Federal vem realizando busca ativa para garantir que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) chegue a quem mais precisa. Ainda assim, existe um grande número de beneficiários do BPC que não estão incluídos no Cadastro Único ou que estão com o cadastro desatualizado há mais de quatro anos. Para detalhar os esforços do Governo diante desse contexto, A Voz do Brasil da sexta-feira, 26/7, conversou com o presidente Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto. Ele explicou as novas regras publicadas ontem.

O Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) publicou duas portarias, uma delas determina que os requerimentos do BPC que passarem por alteração cadastral com indícios de inconsistência durante o processo de análise deverão ser submetidos à averiguação própria para verificação das novas informações prestadas.

Já a outra, estabelece que os beneficiados pelo BPC da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) que estão há mais de 48 meses sem atualização cadastral serão chamados a comparecer ao Centro de Referência e Assistência Social (Cras) de onde residem para que o cadastro seja regularizado.

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O objetivo não é cortar benefício de ninguém, ao contrário, como explica Alessandro Stefanutto, As pessoas que têm direito continuarão recebendo, quem não passar no pente-fino terá direito a recorrer e que estiver recebendo sem ter o direito, de forma fraudulenta, será identificado. "Nosso objetivo é de legalidade", diz o presidente do INSSIdentificou-se que, da época da covid, onde se dispensou o cadastro do CadÚnico, essas pessoas se mantêm recebendo o benefício sem que tenham o cadastro. Fizemos levantamento e verificamos que também há um conjunto de recebedores do BPC Loas (Lei Orgânica da Assistência Social) que estão com cadastro sem atualizar há mais de quatro anos.

Daí, encaminhamos um Plano de Ação para que as pessoas possam, num primeiro momento, cadastrar novamente, cadastrar pela primeira vez para aqueles que não cadastraram, sem que isso implique um corte do benefício.As pessoas vão ser avisadas, as pessoas vão ter um tempo para conferir junto aos Cras (Centro de ReferIencia de Assitência Social) para poder atualizar o benefício. Se tiverem dúvidas vão poder ligar tanto no canal do MDS, quanto no nosso canal (INSS).

Fotos: Reprodução/Google

Não há nenhum movimento para pegar as pessoas, cortar benefícios, isso não existe. O queexiste é: quem tem direito de receber o benefício vai continuar recebendo, como tem que ser e como a lei manda. Quem não tem condições, o cadastro não conseguir atualizar porque já está com emprego (ou em outra situação que dispense a necessidade do benefício), essa pessoa tem que entender que não pode receber um benefício se não tem os requisitos.É cumprir a lei. Na lei há uma obrigação de você fazer uma reavaliação a cada dois anos. Nós não conseguirmos fazer isso nos anos anteriores, nos governos anteriores porque não havia perícia, não havia condições técnicas de fazer. Depois de arrumar a casa, vamos agora para os próximos passos.

O primeiro passo é fazer uma revisão de batimento, porque a lei manda, a lei fala para se fazer revisão, seja de cadastro, seja de benefício. Não há nenhuma meta de cortar benefício de ninguém. As pessoas que não tem direito ao benefício vão ter todo o direito de recorrer. Nosso objetivo é de legalidade. 

Fonte: com informações do Gov.com